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Política de Privacidade

POLÍTICA DE USO E PRIVACIDADE LOJA PAN

Este documento, denominado Política de Uso e Privacidade (“Política”), tem por finalidade estabelecer as principais regras de acesso da LOJA PAN, a plataforma de compras do Banco PAN S.A., disponível no link www.loja.bancopan.com.br (“LOJA PAN”), bem como a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas, em especial Dados Pessoais, dos Usuários pelo Banco PAN S.A. e/ou empresas de seu grupo econômico (“PAN”), de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).

Para acessar e utilizar das funcionalidades existentes na LOJA PAN, o Usuário deve declarar que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estes, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como o seu tratamento para os fins abaixo especificados.

Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, este deverá descontinuar o acesso e uso da LOJA PAN.

1. PRIVACIDADE

1.1. Os Usuários declaram-se cientes, por meio desta Política, de que para a efetiva utilização e conclusão das compras na LOJA PAN, deverão fornecer Dados Pessoais ao PAN.

1.2. O tratamento de seus Dados Pessoais pelas empresas parceiras do PAN que anunciam seus Produtos e/ou Serviços na LOJA PAN (“Parceiros”) seguirá suas próprias políticas de privacidade, as quais deverão ser acessadas pelos Usuários; sendo os Parceiros responsáveis pelas diretrizes e atividades de tratamento realizadas a partir de seus Dados, em especial os de identificação e pagamento, necessários para envio, devoluções, cancelamentos ou troca de produtos. O Usuário deve se atentar à identificação do respectivo Parceiro, constante na página de anúncio do produto ou serviço.

1.3. As disposições constantes desta Política poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos Usuários verificarem-na sempre que efetuarem o acesso a LOJA PAN.

1.4. Coleta de Dados. O Usuário tem ciência e concorda que o PAN poderá, nos limites da Lei Geral de Proteção de Dados, coletar, tratar e armazenar, por si, por suas afiliadas, seus Parceiros, os Dados Pessoais fornecidos para utilização da LOJA PAN.

1.4.1. O PAN poderá coletar os seguintes Dados Pessoais do Usuário quando este os submeter ou interagir na LOJA PAN, incluindo:

(i) Nome completo, gênero, data de nascimento, CPF, endereço de entrega, e-mail e telefone (residencial e celular);

(ii) Endereço IP e Porta Lógica do Usuário;

(iii) Ações efetuadas pelo Usuário na LOJA PAN;

(iv) Páginas acessadas pelo Usuário;

(v) Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página da LOJA PAN;

(vi) Informações sobre o dispositivo utilizado, endereço físico associado à interface de comunicação, incluindo IMEI do celular, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

(vii) Session ID do Usuário;

(viii) Preferências e comportamentos de uso;

(ix) Geolocalização, quando possível;

(x) Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado;

(xi) Dados de identificação biométrica; e

(xii) Endereço de cobrança e dados de pagamento, como número de cartão de crédito e outras informações correlatas

1.5. Condições de Uso dos Dados Pessoais e Informações. Os Dados e informações coletados pelo PAN poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificar e autenticar o Usuário adequadamente, além de processar os pedidos solicitados, de forma a realizar a venda, entrega e troca de produtos ofertados pelos Parceiros;

(ii) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações contratuais, legais e regulatórias decorrentes do pedido de contratação dos serviços e produtos disponibilizados pelos Parceiros na LOJA PAN, em especial, no compartilhamento dos Dados com empresa terceira responsável pelo processamento dos pagamentos;

(iii) Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas pelo Usuário e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias;

(iv) Atender adequadamente as solicitações e dúvidas do Usuário;

(v) Manter os cadastros atualizados para fins de contato e veiculação de newsletter, informando o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que o PAN considerar relevante para o Usuário;

(vi) Aperfeiçoar seu uso e experiência na LOJA PAN;

(vii) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da LOJA PAN;

(viii) Compor base de dados de propriedade e responsabilidade do PAN, respeitando-se os prazos mínimos legais de armazenamento previstos em legislação;

(ix) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da LOJA PAN;

(x) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade reguladora;

(xi) Promover os produtos e serviços da LOJA PAN;

(xii) Compartilhar os dados coletados, com Parceiros, sempre que o Usuário efetuar a compra de produto(s), de forma a garantir a qualidade na prestação dos serviços, com o correto envio do(s) produto(s), o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a exemplo da emissão da respectiva Nota Fiscal;

(xiii) Garantir a portabilidade dos dados pessoais para outro Controlador do mesmo ramo de atuação do PAN, caso solicitado pelo Usuário, cumprindo com obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

(xiv) Proteger os Usuários no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias; e

(xv) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.

1.5.1. Caso ocorra a coleta de dados de identificação biométrica, esta coleta será realizada mediante autorização prévia específica neste sentido, informando a finalidade e o prazo de guarda de tais dados.

1.5.2. A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades da LOJA PAN dependem diretamente de alguns Dados informados no item 1.5.1. acima, principalmente dos Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos serviços e funcionalidades oferecidos na LOJA PAN.

1.6. O Usuário é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos por ele ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

1.6.1. Da mesma forma, o PAN não será obrigado a tratar quaisquer dos Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-lo qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que o Usuária esteja fazendo uso da LOJA PAN para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

1.7. Cookies e outras tecnologias de obtenção de Dados. O PAN também pode fazer uso de tecnologias como:

(i) Cookies, que são arquivos eletrônicos instalados no navegador utilizado pelo Usuário contendo um pequeno pacote de Dados que objetivam otimizar a experiência de navegação e torná-la mais rápida, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet ou dispositivo caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da LOJA PAN poderão ser limitadas.

(ii) Web Beacons para coletar Dados de comportamento do Usuário no acesso às páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;

(iii) Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre os Usuários e um recurso tecnológico.

1.7.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

1.8. Base de dados. A base de dados formada por meio de coleta de dados na LOJA PAN é de propriedade e responsabilidade do PAN, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

1.8.1. O PAN poderá compartilhar a base de Dados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

(i) Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos serviços e funcionalidades oferecidos pelo PAN, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados, conforme item 1.17. desta Política;

(ii) Com Parceiros, sempre que o Usuário efetuar na LOJA PAN a compra de produto(s) e/sou serviço(s) ofertados por estes, conforme disposto no item 1.2. acima;

(iii) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

(iv) Com empresas de seu conglomerado econômico-prudencial, inclusive, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

1.8.2. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de Dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão, quando assim requerido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

1.9. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e da LOJA PAN.

1.10. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo. Os contatos do PAN têm a finalidade de trazer informações sobre as dúvidas e solicitações do Usuário, bem como demais informações que o Usuário tenha requisitado na LOJA PAN.

1.11. Quando o Usuário utilizar a LOJA PAN, este poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, inclusive às redes sociais do PAN, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

1.11.1. Caberá ao Usuário ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente da LOJA PAN, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. O PAN não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não o seu.

1.12. Os prestadores de serviços e Parceiros que realizarem o tratamento em nome do PAN de quaisquer Dados Pessoais coletados deverão respeitar as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

1.13. Armazenamento dos Dados. Os Dados coletados poderão estar armazenados em ambiente do PAN ou de terceiro por ela contratado, contudo, em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível à época.

1.13.1. O PAN pode utilizar de computação em nuvem para armazenar os Dados de seus Usuários, o que poderá exigir a transferência e/ou processamento de Dados fora do Brasil.

1.13.2. De acordo com a tabela abaixo, o tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
10 anos após o término da relação Art. 206 do Código Civil
6 meses para os Dados de Identificação Digital Art. 15 do Marco Civil da Internet

1.13.2.1. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, o PAN poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos..

1.14. Direitos dos Titulares de Dados. O Usuário tem o direito de solicitar ao Encarregado de Dados Pessoais do PAN, a confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais, além da exibição e retificação dos Dados Pessoais que tenham sido fornecidos por ele através da LOJA PAN, por motivo de cadastro, por meio dos canais de contato disponibilizados pelo PAN.

1.14.1. Pelos canais de atendimento disponibilizados pelo PAN, o Usuário poderá requerer: (i) a exclusão dos Dados Pessoais que forneceu em decorrência da utilização da LOJA PAN; (ii) a limitação do uso de seus Dados Pessoais; (iii) manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ficando certo de que, nestas hipóteses, poderá ter o seu acesso a LOJA PAN interrompido no todo ou em parte.

1.14.1.1 Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

1.15. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Uso e Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir:

  • Fale Conosco: https://www.bancopan.com.br/atendimento/fale-com-o-pan/; e
  • E-mail do Encarregado de Dados Pessoais: privacidadedados@grupopan.com

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

2.2. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira a LOJA PAN, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

3. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

3.1. A presente Política será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

4. GLOSSÁRIO

4.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(ii) Computação em nuvem: É a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pela LOJA PAN, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o perfil do Usuário.

(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para execução dos serviços relacionados ao uso da LOJA PAN.

(v) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vi) Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um Usuário e que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.

(vii) Encarregado: Pessoa indicada pelo PAN para atuar como canal de comunicação entre ela, o Usuário e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

(viii) ID de Sessão: Identificação da sessão de Usuários quando é efetuado o acesso a LOJA PAN.

(ix) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos de um Usuário na internet.

(x) Link: Terminologia para endereço de internet.

(xi) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

São Paulo/SP, 29 de junho de 2021.

BANCO PAN S.A.


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